TRT de SP exige 80% de efetivo de Metrô e CPTM na hora de pico em 1º de agosto

Servidores e funcionários se mobilizam contra terceirização e privatização dos serviços e tratativas salariais; decisão judicial determina manutenção de efetivo mínimo.

Decisões liminares do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, impõem limites à possível paralisação de funcionários e serviços da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A previsão é que funcionários de ambos os serviços paralisem atividades a partir da 0h da próxima terça-feira (1), por 24 horas.As liminares são de Carlos Roberto Husek, vice-presidente judicial do órgão, e do desembargador Willy Santilli.
Nesta quarta-feira (26), uma decisão do desembargador Carlos Roberto Husek determinou que os ferroviários da CPTM mantenham 80% do efetivo, em todos os serviços de operação de trens, especialmente maquinistas, pessoal de estações, segurança, manutenção e operação nos horários de pico - entre 4h e 10h e 16h e 21h.
Para os demais períodos, o efetivo deverá ser de 60%. A liminar também proíbe a "liberação de catracas".

Segundo a Justiça, um comunicado conjunto dos sindicatos que representam os ferroviários informa a paralisação da categoria foi aprovada contra ameaça da CPTM em reduzir a tabela salarial em 3,51%. Em caso de greve, oficiais do Tribunal do Trabalho fiscalizarão o cumprimento da decisão nos centros de controle operacional da CPTM na Luz e no Brás, ambas na região central da capital. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 100 mil.

Metrô

O mesmo percentual de efetivo deve ser mantido em caso de paralisação de funcionários do Metrô. Decisão da terça-feira (25) do desembargador Willy Santilli determinou que 80% do efetivo seja mantido das 6h às 9h e das 16h às 19h. 

A categoria, segundo o site do Sindicato dos Metroviários, faz um movimento contra a privatização e tercerização do Metrô e as reformas do governo de Michel Temer (PMDB).

A partir da 0h de 1º de agosto, oficiais do Tribunal também irão fiscalizar o cumprimento da decisão no Centro de Controle Operacional do Metrô, localizado no Paraíso, na Zona Sul de São Paulo, enquanto durar a paralisação. A multa para o descumprimento também é de R$ 100 mil por dia.

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