Prejuízo mensal do Governo de SP com Linha 4 - Amarela da ViaQuatro pode ser de R$ 2,3 milhões

O atraso das obras de extensão da Linha 4-Amarela em São Paulo pode levar o governo paulista a pagar uma indenização de até R$ 70 milhões à concessionária ViaQuatro, responsável por operar o ramal que liga a região da Luz, no centro da capital, ao Butantã, na zona oeste.

Um acordo feito em 2014 definiu que a ampliação da Linha 4 até Vila Sônia, chamada fase 2, fosse concluída até março deste ano, sob pena de o Estado pagar uma compensação mensal de R$ 2,3 milhões à concessionária. O prazo não foi cumprido. A meta agora é terminar no fim de 2020.


Agora, a ViaQuatro e a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos negociam o pagamento da indenização, acertada em um dos aditivos do contrato da parceria público-privada (PPP) que concedeu a linha à empresa, controlada pelo Grupo CCR. Pelo acordo, assinado no governo Geraldo Alckmin (PSDB), a concessionária poderá requerer a compensação a partir de julho deste ano.

O possível pagamento dessa indenização é tido como um risco fiscal ao Estado e foi detalhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão na Assembleia Legislativa.

Atrasos
Os atrasos na primeira fase da obra também resultaram em uma ação da ViaQuatro contra o governo. A empresa da CCR procurou a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 428 milhões, também calculada com base em indenizações por não abrir as estações no prazo. Na PPP, o Estado ficou responsável pelas obras civis e desapropriações. À concessionária, coube comprar os trens e instalar todos os sistemas, incluindo o sistema de controle de trens sem maquinistas.


Negociações
A ViaQuatro informou, por nota, que, “alinhada ao seu compromisso com a prestação de um serviço de qualidade e excelência”, as “questões relacionadas a reequilíbrio econômico e compensação financeira do contrato de concessão da Linha 4-Amarela já estão sendo encaminhadas para solução junto ao poder concedente (o governo do Estado)”.

A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos confirma a negociação. Em nota, afirma que “está em tratativas com a concessionária ViaQuatro para avaliar os impactos das alterações de cronograma na fase 2 da construção da Linha 4-Amarela para posteriormente adotar as medidas necessárias a fim de resguardar os interesses tanto da empresa como do poder público”.


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