Justiça de SP barra decisão de redução do vale transporte de quatro para dois embarques imposto por Covas


O Tribunal de Justiça de São Paulo barrou nesta terça-feira (26) medidas do prefeito Bruno Covas (PSDB) que limitavam o vale-transporte na cidade de São Paulo.

Covas estabeleceu um limite de dois embarques no período de três horas para esse tipo de passagem. Antes, era possível embarcar em até quatro ônibus por duas horas.


A decisão judicial contempla pedido do vereador Alfredinho, líder da bancada do PT na Câmara, e de três usuários do vale-transporte.

O desembargador João Carlos Saletti determinou que a prefeitura "se abstenha de efetuar cobrança de tarifa de vale transporte em valor superior ao pago pelos usuários em geral, bem como se abstenha de promover diferença no tratamento dado ao número de embarques nos ônibus para os usuários do vale-transporte, distinguindo estes dos usuários comuns".


A argumentação da prefeitura é a de que, como o vale-transporte é bancado principalmente pelas empresas, não faz sentido que o município subsidie essa passagem. Segundo a gestão, a medida não impacta o trabalhador.

O vale-transporte é comprado pelos empregadores, que fornecem o benefício aos seus funcionários, com desconto de até 6% no salário.

(*) Com informações da Folha de SP


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