Prefeitura de São Paulo terá que indenizar usuários por aumento de tarifa no Vale-Transporte segundo ação judicial

Defensoria e ONG de defesa do consumidor ingressaram com ação civil pública na justiça paulista contra corte na integração e aumento de tarifa
Foto: Vinicius Pereira

A Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressaram na Justiça paulista com ação civil pública contra as mudanças na tarifa e na integração do Bilhete Único Vale-Transporte (VT) na cidade de São Paulo, argumentando que a medida estabelece uma discriminação aos usuários em comparação ao Bilhete Único Comum. Desde 1º de março, trabalhadores que utilizam o VT pagam tarifa de R$ 4,57 e só têm direito a uma integração gratuita, enquanto no cartão comum a tarifa é de R$ 4,30 e podem ser realizadas três integrações.

A Defensoria e o Idec argumentam que a legislação federal veda a cobrança de tarifas diferenciadas para as categorias de Bilhete Único e de vale-transporte, conforme o artigo 5º da Lei Federal 7.418/85. A ação pede a anulação dos trechos do decreto e da portaria que estabelecem as novas regras, e que a prefeitura indenize os usuários prejudicados e pague uma indenização coletiva de R$ 8 milhões. Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões do próprio Tribunal de Justiça em ações semelhantes na Grande São Paulo, inclusive de um mandado de segurança na capital paulista.


Além da obrigação legal de mesma cobrança da tarifa, os autores da ação apontam que a redução das integrações para o vale-transporte “prejudica especialmente a população mais carente e vulnerável que vive nas áreas periféricas mais distantes do centro urbano”. Para os autores da ação, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) acabaria favorecendo a desigualdade na cidade, estimulando empresários a contratar funcionários que utilizem apenas uma ou duas conduções para chegar ao trabalho.

“Há perda de competitividade dos trabalhadores de regiões mais distantes. Uma vez que os empregadores devem pagar o custo do transporte que ultrapasse 6% do salário do empregado, moradores de regiões periféricas e distantes, que necessitarão de mais conduções, serão preteridos diante daqueles trabalhadores que residam mais próximo dos locais de trabalho”, alertam Defensoria e Idec.

Trajeto a pé
Apenas no mês de março, a São Paulo Transporte (SPTrans) registrou queda de 8 milhões nas integrações realizadas pelos usuários do transporte coletivo. O uso do VT cresceu 5,8 milhões. Já os pagamentos em dinheiro e no bilhete comum ficaram na média. A diferença de quase 2 milhões indica que parte dos passageiros não está tendo condições de pagar mais uma tarifa e contradiz o discurso do prefeito Bruno Covas de que os empresários iriam bancar a mudança.

“Esses dados indicam que parte das pessoas gastou algum saldo que houvesse a mais no VT no período. E quem não tinha sumiu dos dados, indicando que podem estar fazendo menos baldeações ou fazendo parte do trajeto a pé”, avaliou Rafael Calabria, pesquisador de mobilidade do Idec. Os dados de passageiros do mês de abril ainda não foram divulgados.


Estagiária de Pedagogia, Ariana Costa teve de mudar todo o trajeto que fazia diariamente e passou a gastar uma hora a mais no percurso, tempo que deixa de passar com as duas filhas pequenas. Todos os dias, ela percorre 25 quilômetros de Parelheiros, no extremo sul da cidade, até a Vila Mascote, na região do Jabaquara.

“Para ir, eu pego um ônibus para Santo Amaro, desço na Estação de Transferência Vitor Mazini e pego um pro Jabaquara. Mas na volta eu estou muito cansada e procurava chegar o mais rápido possível em casa. Era muito pesado pegar o Terminal Varginha, no Jabaquara, e depois pegar o Santa Terezinha, demorava demais”, contou.

Para reduzir o tempo gasto, Ariana passou a fazer três baldeações: Um ônibus até a Avenida Interlagos, dali pegava qualquer um até o Largo do Rio Bonito e lá pegava o Terminal Parelheiros pra ir para casa. “Estava conseguindo chegar em casa às 20h. Era um tempo a mais pra ficar com as minhas filhas que eu quase não vejo, porque saio de casa 5h30, todo dia”, relatou. Mas com a mudança na integração, a estudante não conseguiu mais manter essa rotina.

Sem condições de completar a tarifa do próprio bolso e nem de conseguir um aumento na passagem paga pela empresa, Ariana mudou completamente o trajeto. “Agora eu vou do Jabaquara até o Largo Treze, em Santo Amaro, ando uma parte até o terminal e lá pego o Terminal Parelheiros. Se não tiver trânsito, chego em casa às 21h. É uma decisão muito cruel da prefeitura”, lamentou.

(*) Com informações do Sindicato dos Bancários e Financiários


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