Justiça de São Paulo libera viagem de menores de 16 anos desacompanhados dos pais e sem autorização judicial


Foto: Extra Globo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira (23) uma medida que autoriza paulistas menores de 16 anos, que moram no Estado, a viajar desacompanhados sem autorização judicial. A partir de hoje, crianças e adolescentes precisarão apenas de uma permissão por escrito dos próprios pais, com firma reconhecida em cartório, para poderem embarcar.
Para viagens internacionais, os menores que estiverem desacompanhados, ou em companhia de terceiros maiores e responsáveis designados por seus tutores, devem ter autorização de ambos os pais, também com firma reconhecida.

(*) Com informações do Jornal Metro

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