Motorista nega corrida a passageira com cão guia e Procon de SP notifica Uber

Após a repercussão da história de Thays Martinez, Procon deu 72 horas que a Uber se manifeste

Foto: Reprodução

O Procon de São Paulo notificou a Uber após a repercussão de uma denúncia feita por uma passageira que teve sua solicitação de corrida negada por estar com um cão guia. A entidade, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, deu o prazo de 72 horas para que a empresa preste esclarecimentos.

A história de Thays Martinez virou notícia em diversos veículos desde o dia 17 de julho, quando o fato aconteceu. Quando o motorista se negou a seguir com a corrida, ela chamou um policial, argumentando que, pela lei federal 11.126/2005, ele seria obrigado a levá-la até seu destino. Porém, segundo ela, a autoridade disse que não poderia fazer nada, uma vez que a lei é de 2005 e, nessa época, o aplicativo não existia.


Ao BuzzFeed, Thays contou que já passou por situações semelhantes com a Uber em outras ocasiões. Segundo a advogada, mesmo informando ao motorista que havia uma lei federal a seu lado, ouviu: "O carro é meu e não vou levar". Ela precisou deixar o veículo e ficou parada em uma avenida enquanto esperava que outro motorista fosse buscá-la. A advogada anotou os dados do policial para denunciá-lo à Corregedoria da Polícia Militar e também prestou queixa junto à Defensoria Pública de São Paulo.

Apesar de Thays não ter procurado o Procon, a entidade entrou em ação ao tomar conhecimento dos fatos. Agora, a Uber terá que que passar informações relacionadas não apenas ao caso específico, como também à sua política em relação a usuários acompanhados de cão guia e quais atitudes a empresa toma para que os passageiros com deficiência física não passem por situações discriminatórias ou constrangedoras.

Além disso, a Uber deverá responder se disponibiliza aos motoristas informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Também deverá relatar se tem recebido outras de denúncias do tipo vindas dos usuários.


Já sobre o caso de Thays, a empresa vai precisar detalhar quais providências foram tomadas e se o motorista reportou os fatos ao aplicativo. Bem como dizer quais são os critérios para o cancelamento de uma corrida, se passageiros e motoristas possuem algum canal direto de contato com a Uber para situações críticas e o que será feito para reparar os danos da consumidora.

O que diz a Uber

A Uber se manifestou por meio de nota, afirmando que conta com regras de acessibilidade. Segundo o texto, os motoristas devem cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais que regem o transporte de passageiros com deficiência. Isso inclui o transporte de cães guia. Ainda de acordo com a Uber, esta regra está nos Termos de Uso da plataforma.

Outro ponto citado no texto diz que, além dos animais em serviço, os motoristas parceiros devem acomodar passageiros usando andadores, bengalas, cadeiras de rodas dobráveis e outros dispositivos de assistência. Segundo a Uber, qualquer denúncia de discriminação resultará na desativação temporária da conta, enquanto o incidente é apurado. Se confirmadas, as denúncias de discriminação a deficientes físicos e leis que os protegem poderão resultar na perda permanente do direito de acesso à plataforma.

“A Uber tem como Política que os motoristas parceiros cumpram a lei e acomodem cães guia. Se comprovada a recusa de um animal de serviço, o motorista parceiro envolvido poderá perder permanentemente o acesso à plataforma Uber. Ressaltamos sempre a importância de reportar esses incidentes à Uber pelo próprio aplicativo para que a empresa possa ter ciência do ocorrido e tomar as medidas necessárias”.

— Uber

(*) Com informações do TechTudo


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