Prefeitura de SP prorroga mais uma vez contrato emergencial dos ônibus

Órgão comandado por Bruno Covas (PSDB) não realiza licitação desde 2013. O último edital lançado prevê redução do número de linhas e de ônibus

Foto: Aílton Oliveira/Mobilidade SP

Incapaz de realizar a licitação de ônibus desde 2013, a Prefeitura de São Paulo está, novamente, assinando os contratos emergenciais com empresas de coletivos. O último edital lançado pelo órgão prevê redução do número de ônibus e também a diminuição da quantidade de linhas, mas foi barrado pela Justiça.

Em abril de 2018, quando o órgão lançou seu primeiro edital, o valor era de R$ 68 bilhões. Em dezembro, data em que o documento foi relançado, a quantia era de R$ 71 bilhões, tornando-se, então, a licitação mais cara do país.


As principais mudanças entre os editais de abril e de dezembro foram administrativas, técnicas e jurídicas. Uma delas, por exemplo, é a criação de um fundo de empresas para operar e manter os terminais de ônibus. Segundo o pesquisador do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) Rafael Calábria, o problema é que a Prefeitura de São Paulo afirma que, futuramente, quer conceder os terminais à iniciativa privada. “Isso traz insegurança financeira. Acredito que o TCM deverá voltar a questionar essa proposta”, diz.

O órgão se viu obrigado a cancelar o contrato de licitação após uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que considerou inconstitucional o prazo de 20 anos na prestação do serviço — a alteração, de 15 para 20, estabelecida pelo contrato não poderia ser feita por meio de emenda parlamentar, uma vez que se trata de matéria exclusiva do Executivo. Outro ponto é que a lei original tratava unicamente de concessão, e não de serviço de transportes.

Para evitar que mais de oito milhões de pessoas que usufruem do modal ficassem sem o serviço, a SPTrans informou que os contratos emergenciais estão sendo assinados, enquanto não há a conclusão da licitação, uma vez que diversos contratos se encerram neste mês de julho.

O contrato, inclusive, provoca mudanças que afetam diretamente os passageiros. Os números de ônibus na cidade, por exemplo, diminuirão de 13.603 para 12.667; a quantidade de linhas será reduzida de 1.336 para 1.187; e o número de assentos ofertados aumentará de 1,03 milhão para 1,114 milhão.

Outra mudança que terá grande impacto se refere a troca do sistema atual que possui duas mobilidades para um com três categorias de transporte. O primeiro tipo é local, prestado por cooperativas de vans em bairros. O segundo, sistema estrutural, prestado por grandes ônibus das principais vias e percorre distâncias maiores entre regiões diferentes do município.


O novo edital pretende criar um terceiro sistema, que funcione como intermediário entre o local e estrutural. A ideia, segundo o documento da prefeitura, é que o novo sistema, chamado de articulação regional, colete passageiros em áreas mais cheias em bairros e leve essa população até pontos com ônibus grandes que façam trajetos maiores.

Atrasada desde 2013, a licitação para contratar empresas de ônibus foi alvo de questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas do Município ao longo das últimas três gestões: Fernando Haddad (PT), João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB).

Enquanto isso, a frota municipal circula sob contratos emergenciais, com repasses maiores do que a inflação. Desde 2013, os pagamentos ultrapassaram a quantia de R$ 15 bilhões.

Defesa

Em nota, a Prefeitura de São Paulo confirmou que está em processo de assinatura de oito contratos emergenciais do subsistema estrutural. "Cabe esclarecer que os contratos emergenciais são assinados desde 2013 no sistema local e na área 4 do estrutural. Nas demais áreas, desde julho de 2017", diz.

Informou que a Procuradoria Geral do Município recorreu na ação e aguarda decisão. "A prefeitura pretende acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência. A conclusão do processo licitatório trará benefícios ao eliminar a sobreposição de linhas, reduzir intervalos entre os veículos, além de proporcionar maior confiabilidade ao sistema e permitir a modernização da frota", reitera.

(*) Com informações da Agência Estado via Portal R7


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