Defensoria e Idec recorrem de retirada de integrações e aumento da Tarifa no Vale-Transporte

Organizações questionam decisão do STJ que autorizou a prefeitura de São Paulo a retomar medidas no Vale-Transporte que prejudicam usuários

Foto: Adriana Toffetti

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública de São Paulo recorreram da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que autorizou a prefeitura de São Paulo a reduzir o número de integrações e aumentar a tarifa do Bilhete Único Vale-Transporte (VT).

Desde o dia 19, os usuários do VT só podem fazer uma integração gratuita e pagam R$ 4,57 na tarifa, enquanto os usuários do bilhete Comum têm três integrações e pagam R$ 4,30. Noronha acatou o argumento da gestão Bruno Covas (PSDB), de que a mudança causava risco econômico ao poder público e cassou uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.


O pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, afirmou que essa alegação não é verdadeira e que os prejudicados são os trabalhadores mais pobres, que residem nas periferias. “A medida não impactará prejudicialmente o erário, mas impactará profundamente os usuários mais vulneráveis e mais desrespeitados da rede de transportes. Além disso, as justificativas usadas pela prefeitura não têm embasamento e são incorretas”, explicou.

Além disso, o Idec e Defensoria argumentam que a gestão Covas não conseguiu demonstrar como a medida impactará os cofres públicos, e que os cálculos feitos para chegar no valor de R$ 4,57 têm estimativas e valores incorretos, em desacordo com cálculos anteriores feitos pela própria São Paulo Transportes (SPTrans).

Apenas em março, primeiro mês da medida, houve queda de 8 milhões nas integrações realizadas pelos usuários do transporte coletivo. O uso do vale-trasporte cresceu 5,8 milhões. Já os pagamentos em dinheiro e no bilhete comum ficaram na média.


A diferença de quase 2 milhões indica que parte dos passageiros não está tendo condições de pagar mais uma tarifa com custo mais elevado e contradiz o discurso do prefeito Bruno Covas de que os empresários iriam bancar a mudança.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu a liminar, entendeu que a legislação veda a cobrança de tarifas diferenciadas para as categorias de Bilhete Único.

Para ela, os usuários mais prejudicados com as mudanças no vale-transporte seriam justamente os mais pobres, com renda de um a cinco salários mínimos, que vivem nas periferias e para conseguir trabalhar fazem mais de duas integrações. “Os usuários do vale-transporte somente têm direito a 2 embarques nos ônibus, enquanto que os demais usuários fazem jus a 4 embarques e tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”, argumentou a magistrada.

Conforme levantamento, muitos usuários do transporte alteraram seus trajetos e passar a gastar mais tempo no trajeto casa-trabalho devido à redução das integrações.


(*) Com informações do site RBA


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