TJ anula condenação e absolve ex-presidente do Metrô por improbidade administrativa na Linha 5-Lilás

Por unanimidade os desembargadores concluíram que Sérgio Avelleda assumiu a gestão do Metrô depois dos fatos investigados.
Foto: Aílton Oliveira/Mobilidade SP


A Justiça de São Paulo anulou a condenação por improbidade administrativa de Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô e ex-secretário de Transportes de São Paulo.

A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu, parcialmente, os recursos de Avelleda, que havia sido condenado em fevereiro do ano passado por improbidade administrativa no processo que apura fraude em licitações na construção da Linha-5 Lilás.


Por unanimidade os desembargadores concluíram que Avelleda assumiu a gestão do Metrô depois dos fatos investigados e não participou dos direcionamentos de editais e dos resultados combinados na contratação da obra.

Os desembargadores também anularam a condenação de três empresas por concluírem que não firmaram qualquer contrato naquela obra com o Metrô. A 1ª Câmara, no entanto, manteve a condenação de outras empresas.


Segundo decisão da primeira instância, a licitação foi concluída em 2010, durante o governo Alberto Goldman (PSDB). A Promotoria de Justiça pediu a anulação dos contratos e recomendou uma nova licitação. Avelleda não cumpriu a determinação da Justiça e as obras prosseguiram.

(*) Com informações do Portal G1


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